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Os ajustes consideram a inflação, custo de vida e produtividade.

Todos os estudos, pareceres e relatórios técnicos estão disponíveis na seção “Estudos e Pareceres” deste site.

A composição tripartida do GTEESMN garante que todas as partes (governo, empregadores e trabalhadores) tenham voz nas decisões.

A crise econômica de 2014-2020, marcada pela queda dos preços do petróleo, representou um período crítico para os reajustes salariais, mas o grupo continuou suas atividades de forma resiliente.

O custo de vida refere-se ao total de despesas necessárias para cobrir as necessidades básicas de uma pessoa ou família, incluindo alimentação, habitação, transporte, saúde, educação e outros bens e serviços essenciais.
Os principais factores que influenciam o custo de vida são:

• Inflação: O aumento geral dos preços ao consumidor.
• Localização geográfica: Regiões urbanas tendem a ter custos mais altos que áreas rurais.
• Políticas econômicas: Tributação, subsídios e regulação de preços podem impactar os custos.
• Salários e renda média: Determinam o poder de compra das pessoas em relação às despesas.

Em Angola, o custo de vida tem sido fortemente influenciado por fatores como a inflação elevada, a depreciação do kwanza e a dependência de produtos importados.

• Desde 2014, a economia foi impactada pela queda do preço do petróleo, principal fonte de receitas, resultando em um aumento dos preços dos produtos básicos.
• O aumento do Índice de Preços ao Consumidor Nacional (IPCN) tem pressionado o orçamento das famílias, especialmente nos setores de alimentação e transporte.
• Apesar de esforços para estabilizar a economia, o custo de vida continua elevado, exigindo políticas mais efetivas de controle de preços e aumento do poder de compra dos cidadãos.

O salário mínimo nacional é um importante mecanismo para assegurar que os trabalhadores tenham condições de atender às suas necessidades básicas. Porém, sua eficácia depende de vários factores:

• Cobertura das necessidades: Em muitos casos, o salário mínimo em Angola não cobre integralmente o custo da cesta básica alimentar e outras despesas essenciais.
• Inflação: A desvalorização da moeda e o aumento dos preços reduzem o poder de compra, tornando insuficientes os ajustes salariais periódicos.

Proporção entre salários e despesas: É fundamental que os reajustes do salário mínimo considerem a evolução do custo de vida para evitar a queda no padrão de vida das famílias.

Para equilibrar o custo de vida e garantir maior acessibilidade às necessidades básicas, podem ser adoptadas as seguintes medidas:

• Ajustes regulares do salário mínimo: Vinculados à inflação e ao custo da cesta básica.
• Promoção da produção nacional: Para reduzir a dependência de importações e estabilizar os preços.
• Subsídios governamentais: Para bens essenciais, como alimentos, combustíveis e transporte público.
• Investimento em infraestrutura: Melhorar serviços públicos de saúde, educação e habitação para reduzir as despesas das famílias.

Políticas econômicas sustentáveis: Foco em diversificar a economia e aumentar a estabilidade do kwanza.

O pagamento de salários inferiores ao salário mínimo ocorre quando os empregadores remuneram seus funcionários com valores abaixo do montante legalmente estipulado como o menor aceitável para trabalho no país.
Essa prática viola a Lei Geral do Trabalho em Angola, que determina o salário mínimo como o piso obrigatório para todas as categorias de trabalhadores. Também fere princípios de dignidade do trabalho e condições mínimas de vida, previstos em normas nacionais e internacionais.